Medida que obriga a troca imediata de celular com defeito continua mantida
Semana passada saiu uma notícia no site do PROTESTE na qual afirmava que a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12ª vara da fazenda Pública de São Paulo, havia decidido que as empresas não eram mais obrigadas a trocar de imediato os aparelhos celulares. A liminar havia sido dada em ação movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Para quem não está acompanhando esta briga, segue um resumo do que é a tal liminar:
O Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) soltou uma medida que obrigava às lojas a trocarem os celulares com defeito. Nesta, os celulares são tratados como produtos de bem essencial. Desta forma eles não estariam sujeitos às mesmas regras às quais estão os produtos comuns. Assim, os aparelhos com defeito deveriam ser trocados imediatamente e não encaminhados ás assistências técnicas para reparo.
Hoje procurando por mais informações sobre este assunto, encontrei, no próprio site da Abinee, uma notícia publicada pelo portal Convergência Digital que afirma o contrário. O Procon de São Paulo sustenta que a liminar continua mantida, ou seja, os fabricantes são obrigados a trocar celulares com defeito.
Vejam a nota:
“Convergência Digital – 5/8/2010
O Procon/SP corrige a informação divulgada pelo ProTeste de que a justiça teria deferido liminar favorável à Abinee, em nome dos fabricantes de celulares. Órgão revela ainda que varejistas e fabricantes já encaminharam seus planos de ação para o cumprimento da ordem do DPDC, do Ministério da Justiça.
“Os planos de ação já foram encaminhados pelos varejistas e pelos fabricantes e estão em fase de análise. Até o final deste mês, teremos uma posição do Procon”, revela o assessor da direção, Marcelo Florêncio, em entrevista ao Convergência Digital.
Ele, no entanto, não quis adiantar os pontos propostos pela indústria. Mas deixou claro que os fabricantes de celulares não estão dispostos a negociar. “Chamamos para estabelecer uma meta para 2011 de redução de índice de reclamações. O celular é o quinto ítem mais reclamado no Procon, mas todos eles se recusaram a sentar à mesa e dialogar”, observa ainda Marcelo Florêncio.
O assunto mobiliza o mercado. Tanto assim que o Procon/SP corrige a informação veiculada pelo ProTeste nesta quinta-feira, 05/08, que a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12ª Vara da fazenda Pública de São Paulo, teria decidido que as empresas não são obrigadas a trocar de imediato os aparelhos celulares que saiam da loja com defeito.
Em nota oficial, o Procon “reitera o seu entendimento de que fabricantes e comerciantes devem resolver de imediato eventuais problemas apresentados por aparelhos de celular. A previsão desse direito, como esclarecido pelo Procon-SP no processo, é o próprio Código de Defesa do Consumidor, especificamente o artigo 18, parágrafos 1º e 3º, agregado ao entendimento da Nota Técnica 62/CGSC/DPDC/2010, expedida pelo DPDC”. Enfatiza ainda que “em momento algum foi aventada uma suposta desobrigação de troca do aparelho celular”.
Pelo Código de Defesa do Consumidor o prazo de 30 dias para envio do produto com defeito à assistência técnica não se aplica a bens essenciais, categoria a que foi alçado o aparelho celular, conforme a Nota Técnica do DPDC.”
Briga de gente grande e nós consumidores estamos no meio. Quem está certo? As empresas ou o DPDC? Qual a opinião de vocês?
Posts relacionados:
- Justiça nega pedido de prazo para troca de celular com defeito
- Tribunal decide que aparelho celular não é bem essencial
- Proibiram o "Bloqueio não"
- N95 voltando
- Consulta pública sobre a qualidade da Banda larga 3G
Ofertas Submarino
8 Comentários
Eu comprei um Nokia 5800 JUL passado e em DEZ o microfone apresentou problemas! Acontece que eu não achava minha nota fiscal para apelar para a assistência técnica. Achei 2 meses depois e levei para a assistência. Para minha surpresa, liguei perguntando pelo aparelho e a atendente disse que o "telefone estava pronto"! Achei estranho por ser tão rápido e ainda perguntei se estava consertado e ela disse que "sim"…
Quando cheguei a autorizada, recebo a informação que o telefone foi retornado com a garantia cancelada pois o laudo do técnico alegava que havia oxidação no interior do aparelho devido a umidade excessiva!
Sou um cara de 44 anos que me fica andando na chuva ou me exponho a intempérios. Vou da garagem do prédio a garagem do trabalho (cobertas). Umidade? O aparelho estava guardado a 2 meses em um saco plástico e nem assim apresentava sinais de condensação!
O laudo tinha uma foto escura (impressa) que mal se entendia qual o componente. Liguei tentando ver se havia alguma "nova avaliação", mas me disseram que o laudo do técnico era FINAL. Perguntei por detalhes e me disseram que o técnico analisa o aparelho -fotografa o componente questionável e ele remete a foto para a Nokia em SP. Daí eles "olham" e de acordo como caso cancelam a garantia.
Com a garantia cancelado, eu abri o aparelho tentando achar a tal oxidação nem com uma lupa consegui ver. Depois eu ainda procurei por reclamações na internet e o mesmo laudo usado para outro caso de outro cliente.
Por curiosidade, perguntei a loja quanto custaria a troca do componente fora da garantia e me deram o valor de R$1600 (se não me falha a memória) – falei que era um absurdo pois um aparelho novo custaria R$1500. Final das contas… parece até que é para não ter trabalho!
Boa noite !
Em meu ver as empresas tem obrigação de se responsabilizar pelos produtos que fabricão e vedem! e a assistência técnica tem que ser rápida!
Isso eu em 1980 quando responsável pela assistência técnica de um fabrica de ventiladores e estufas aqui no sul ,exigia de todos os autorizados em território nacional!Isso pra quem não sabe faz parte do serviço de pós venda!
Em minha opinião,chama-se respeito ao cliente!
Com certeza Celular é bem essencial e se não for tratado assim com pesadas multas para desrespeito eles vão cada vez mais usar de estratégias torpes e lesar os consumidores.
não só o fabricante mas quem vende tb se responsabiliza
celular estragou a troca deve ser imediata
Bem, respeito elas, as empresas, sempre cobram mas para nós, seus clientes e quem faz a fortuna delas, nada.
Não negociam, não procuram, ignoram leis e até o procon (já vi casos em que, mesmo com processo rolando, operadora põe cliente no SPC/SERASA).
Nós merecemos respeito. E uma medida como essa, legaliza algo que já é errado no Brasil.
Eu concordo, quando compramos um celular por exemplo, queremos algo bom e de qualidade, quando algo desse tipo ocorre é super desagradável, ainda mais quando pedimos uma assistência e a empresa não está nem ai para você e simplesmente nos mandam para a assistência, se o aparelho esta com problema deve ser trocado.
Num primeiro momento me pareceu boa a Nota Técnica, mas pensando bem, é que o preço dos celulares vai aumentar em % equivalente ao número de aparelhos com defeito. Ou seja, o custo desta troca já vai estar incluída no preço do aparelho novo… e não teremos mais opção!
Além disso as assistencias tecnicas serão extintas… qual o impacto social disso.?
Cintia, o impacto social é que teremos aparelhos reparados mais rapidamente e saberemos que as fabricantes nós acham idiotas.
Retirar empregos, justificando a medida como base, é tapar o sol com a peneira e chamar o povo Brasileiro de besta.
A troca pode ser feita em 12 meses (um ano), pelo que andei lendo, e assistência iria garantir a situação pelo resto do tempo necessário e que houvesse fabricação do produto. Simples.
Já o aumento dos valores dos aparelhos por conta disso, é dizer que eles sabem que somos "ignorantes". As fabricantes só querem lucro sobre lucro aqui (preço dos aparelho estão entre os mais elevados no mundo) e ainda querem justificar o aumento (ainda mais) de seus lucros por conta disso?
Já cansa o Estado vir abusar com a taxa de impostos que temos que pagar por tudo, até por pensamento, e ainda somos abusados pelas empresas?
Vou é sair do país, tô vendo que essa é a única solução para isso.